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LGPD: O que são dados sensíveis?

A criação do regulamento europeu General Data Protection Regulation (GDPR, no Brasil LGPD em 2018, foi publicada a lei 13.708/2018) impulsionou a elaboração de legislações específicas sobre o uso de dados, dentro e fora do ambiente virtual.

É com base nessas duas normatizações legais que podemos entender o que são dados sensíveis. Mas, primeiramente, precisamos compreender no que consistem os dados pessoais, uma vez que os dois formatos informacionais estão ligados. Tratam-se de informações que permitem identificar de forma direta ou indireta uma determinada pessoa, tais como nome, CPF, RG, carteira de habilitação, passaporte, número de telefone, endereço, e-mail, IP e até cookies.

Nessa perspectiva, os dados sensíveis estão associados aos dados pessoais, uma vez que dizem respeito às características de um indivíduo especificamente. A diferença é que os primeiros revelam informações extras sobre uma determinada pessoa, as quais, se não forem devidamente preservadas, podem identificar e consequentemente discriminar aquele que os possui.

A LGDP especifica quais são esses dados. Segundo o que dispõe a Lei, informações que façam referência à convicção religiosa, condição de saúde, origem racial ou étnica, vida e orientação sexual, filiação à sindicato ou à organização política, crenças de ordem religiosa ou filosófica e aspectos biométricos ou genéticos vinculados a uma pessoa são considerados como dados sensíveis.

Fonte da matéria: Docusign
Link da matéria: https://www.docusign.com.br/blog/dados-sensiveis

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